Em continuidade ao esforço de promover a aceleração do crescimento nacional com responsabilidade social e com atenção à saúde e à segurança no trabalho, o Governo propõe o ajuste e a ampliação das propostas apresentadas pela PNSST culminando com a elaboração de um Programa Nacional a fim de efetivar a política proposta. Entendendo o “Brasil como um País de Todos”, o Governo opta por construir o Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho de forma coletiva e para isso conclama os setores da sociedade diretamente envolvidos, empregadores e trabalhadores, a somarem esforços para definir, juntamente com os gestores governamentais, as estratégias e planos de ação do Programa.

O Governo caminha nesse sentido e por isso tem a felicidade de apresentar à sociedade a formação de uma Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo, entre outros, de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

A Comissão Tripartite referida é composta de representantes do Governo, das áreas de Previdência Social, Trabalho e Emprego e Saúde, de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, e tem como objetivo, entre outros, revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST, de forma a atender às Diretrizes da OIT e ao Plano de Ação Global em Saúde do Trabalhador, aprovado na 60ª Assembléia Mundial da Saúde ocorrida em maio de 2007; propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes; e elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.

Além da formação da Comissão Tripartite, a Previdência Social promoveu entendimentos com as áreas de Educação, Minas e Energia e Saúde para estabelecimento de acordos bilaterais que temos a alegria de firmá-las.

• Apresentações, planilhas, material informativo, etc.;
  Reunião Inaugural
  • Mapeamento Brasil e Unidades da Federação - Óbitos e Incapacidade Permanente - 2006
  • 30 Maiores Frequências de Óbitos e Incapacidade Permanente - 2006
  • Apresentação da CT-SST - Apresentação da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
• 3ª Reunião Ordinária
  • Plano de Ação Aprovado: Indústria da Construção e Transporte Rodoviário de Cargas

• 4ª Reunião Ordinária
  • Diretrizes Gerais de Fiscalização e Vigilância: Saúde
  •   Diretrizes Gerais de Fiscalização e Vigilância: Trabalho e Emprego
  • Dados Estatísticos da Previdência Social
  • Ações em desenvolvimento nos setores: Empregadores_Manual de Segurança e Saúde no Trabalho para Indústria da Construção Civil
  • Mapeamento Brasil - Óbitos e Incapacidade Permanente – 2006 (revisto) e 2007
  • 30 Maiores Frequências de Óbitos e Incapacidade Permanente – 2007
  • Óbito e Incapacidade Permanente 2007_CNAE Sub-Classe Construção e Transporte de Cargas
    
  • Linha de Crédito: Lei Complementar Nº 123, de 14/12/2006
•   5ª Reunião Ordinária
  • Análise dos Fatores Causadores de Acidentes do Transporte Rodoviário 
  • Ações do SEST / SENAT 
  • Apresentação do desenvolvimento dos trabalhos no GTS – Construção Civil 
  • Apresentação do desenvolvimento dos trabalhos no GTS – Transporte Rodoviário de Cargas
  • Linhas de financiamento, do BNDES, para a melhoria dos ambientes do trabalho

• Documentos
  
• Atas das Reuniões
• Grupo de Trabalho Setorial – Indústria da Construção Civil (GTS - ICC) 
• Grupo de Trabalho Setorial – Transporte Rodoviário de Cargas (GTS - TRC)