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Medida altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
Foi publicada, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória 922/2020, que altera as regras de contratação por tempo determinado previstas na Lei nº 8.745/1993. Entre as principais alterações está a possibilidade de contratação de servidores públicos federais aposentados, medida que permitirá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) selecionar servidores para atuar no atendimento à população […]

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INSS lança Programa de Governança e Integridade
Foram publicadas nesta quarta-feira (10) as Portarias n° 3.212/2019 e 3.213/2019, que instituem o Programa de Integridade e o Sistema de Governança e a Resolução nº 712/2019, que institui a Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária. O Sistema de Governança e o Programa de Integridade do Instituto Nacional do Seguro Social foram lançados hoje no auditório da […]
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Acordo entre Brasil e Suíça já está em vigor
O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países e evita a bitributação em casos de deslocamentos temporários, já está em vigor. O acordo foi promulgado na última quarta-feira (2/10), em edição extra do Diário Oficial da União, por […]

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Bancos sugerem melhorias em edital do próximo pregão da folha de pagamento de benefícios do INSS
Foi realizada ontem (14), no auditório do INSS, em Brasília (DF), uma audiência pública, em que dirigentes do Instituto apresentaram detalhes do terceiro pregão da folha, a ser realizado no final de setembro. O objetivo da licitação é estabelecer ordem de preferência para o contrato dos bancos que farão os pagamentos dos benefícios administrados pelo […]
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Acordo Internacional – Benefício Exclusivo do País Acordante
Benefícios devidos aos trabalhadores e seus dependentes, residentes no Brasil, que estejam ou tenham estado sujeitos à legislação previdenciária de um ou mais países com os quais o Brasil mantenha Acordo de Previdência Social. O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS a não ser […]
Transformação Digital: INSS divulga disponibilização de todos seus serviços pela internet
O INSS anunciou nesta terça (19), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, os primeiros resultados do projeto de Transformação Digital no Instituto. Vários serviços já podem ser feitos pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares) ou telefone 135. E até julho, todos os 90 serviços poderão ser realizados pelo segurado sem sair de […]
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Lei de Combate às Fraudes é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (18/6), a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias, que permitirá ao governo intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos […]
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Benefício assistencial ao idoso (BPC)
O que é? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na legislação. Além de comprovar a idade […]
Auxílio-Reclusão Rural
Benefício devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do INSS preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que a média dos salários de contribuição apurados no período de 12 […]
PA: PREVBarco Belém I realizou mais de dez mil atendimentos em 2018
O PREVBarco Belém I, vinculado à Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizou oito viagens durante o ano de 2018, totalizando mais de dez mil atendimentos. Desde a inauguração em março de 2018 até dezembro, o PREVBarco visitou 16 municípios e atendeu moradores de localidades adjacentes. A primeira viagem de atendimento à população […]
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