Dados Abertos

publicado 7 de Maio de 2019 14:00, última modificação 8 de Maio de 2019 07:45

Os dados são considerados abertos quando podem ser usados, reutilizados e redistribuídos livremente por qualquer pessoa. A publicação de dados abertos de interesse público é responsabilidade das instituições governamentais, prevista no Decreto nº 8.777/16 em consonância Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).