Dados Abertos
Os dados são considerados abertos quando podem ser usados, reutilizados e redistribuídos livremente por qualquer pessoa. A publicação de dados abertos de interesse público é responsabilidade das instituições governamentais, prevista no Decreto nº 8.777/16 em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
No Plano de Dados Abertos do INSS está prevista a publicação dos conjuntos a seguir relacionados:
– Agendamentos solicitados (em desenvolvimento)
– Atendimentos realizados (em desenvolvimento)
– Perfil das unidades do INSS
– Contratos do INSS
– Benefícios decididos (concedidos e indeferidos)
– Benefícios emitidos*
– Benefícios mantidos**
– Informações processuais
– Materiais permanentes e de consumo (materiais de consumo em desenvolvimento)
– Comunicações de Acidente do Trabalho – CAT
– Perícias médicas realizadas***
– Frequência dos servidores (em desenvolvimento)
- Acessar dados do INSS (já disponíveis)
- Plano de Dados Abertos do INSS
- Portal Brasileiro de Dados Abertos
(*) Benefícios emitidos – Dados de benefícios pagos mensalmente, ou seja, os benefícios que constam na folha de pagamento do INSS.
(**) Benefícios mantidos – Dados de benefícios ativos, cessados e suspensos no INSS
(***) Em razão da publicação dos Decretos nº 9.745 e nº 9.746, ambos de 2019, os dados relativos a perícias médicas realizadas não serão processados e disponibilizados pelo INSS, observada a criação da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e sua vinculação direta ao Ministério da Economia.