Dados Abertos

publicado 7 de Maio de 2019 14:00, última modificação 4 de julho de 2019 10:35

Os dados são considerados abertos quando podem ser usados, reutilizados e redistribuídos livremente por qualquer pessoa. A publicação de dados abertos de interesse público é responsabilidade das instituições governamentais, prevista no Decreto nº 8.777/16 em consonância com  a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

No Plano de Dados Abertos do INSS está prevista a publicação dos conjuntos a seguir relacionados:

– Agendamentos solicitados (em desenvolvimento)

– Atendimentos realizados (em desenvolvimento)

– Perfil das unidades do INSS

– Contratos do INSS

– Benefícios decididos (concedidos e indeferidos)

– Benefícios emitidos*

– Benefícios mantidos**

– Informações processuais

– Materiais permanentes e de consumo (materiais de consumo em desenvolvimento)

– Comunicações de Acidente do Trabalho – CAT

– Perícias médicas realizadas***

– Frequência  dos servidores (em desenvolvimento)

 

 

(*) Benefícios emitidos – Dados de benefícios pagos mensalmente, ou seja, os benefícios que constam na folha de pagamento do INSS.

(**) Benefícios mantidos – Dados de benefícios ativos, cessados e suspensos no INSS

(***) Em razão da publicação dos  Decretos nº 9.745 e nº 9.746, ambos de 2019,  os dados relativos a  perícias médicas  realizadas não serão processados e disponibilizados pelo INSS,  observada a criação da Subsecretaria de Perícia Médica Federal e sua vinculação direta ao Ministério da Economia.