Comitê Estratégico de Governança

publicado 18 de junho de 2020 16:00, última modificação 4 de setembro de 2020 11:29

O Comitê Estratégico de Governança (CEGOV) foi criado para que decisões e diretrizes estratégicas sejam discutidas de forma colegiada, buscando promover o aprimoramento do processo decisório e a melhoria do desempenho institucional do INSS.

 

Composição:

 

Membros com direito a voto: Membros consultivos:
Presidente do INSS Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS
Diretor de Benefícios Auditor-Geral
Diretor de Atendimento Corregedor-Geral
Diretor de Gestão de Pessoas e Administração
Diretor de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos
Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação

Saiba quem é quem no INSS

 

Reuniões

Ordinárias

 

Extraordinárias

 

Resoluções

 

Competências

A Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, define as seguintes competências para o Comitê Estratégico de Governança:

I – seguir as recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções do Comitê Interministerial de Governança – CIG e encaminhar-lhe as propostas de aperfeiçoamento daqueles instrumentos;

II – incentivar, promover e monitorar a implementação de diretrizes e de melhores práticas organizacionais de governança;

III – estabelecer diretrizes estratégicas para a busca de melhores resultados para a sociedade, por meio da execução das políticas públicas previdenciária e assistencial;

IV – estabelecer diretrizes para a gestão das políticas públicas executadas pelo INSS, das contratações, de pessoal, da tecnologia da informação e comunicação, da integridade, dos riscos e da transparência, de modo a assegurar o alinhamento e a integração da atuação das diversas áreas à missão institucional da autarquia;

V – aprovar o planejamento estratégico do INSS e acompanhar os resultados alcançados, com vistas a estabelecer prioridades e determinar a implementação de ações para assegurar o cumprimento dos objetivos definidos;

VI – aprovar os planos anuais de ações estratégicas e prioritárias das diversas unidades do INSS, e monitorar sua execução;

VII – definir e monitorar os indicadores de resultados do INSS, visando a melhoria do seu desempenho institucional;

VIII – aprovar o plano diretor de tecnologia da informação e comunicação e o instrumento de planejamento de segurança da informação e comunicação, nos termos do Decreto n° 8.638, de 15 de janeiro de 2016;

IX – aprovar a distribuição e priorização de recursos de tecnologia da informação e comunicação;

X – acompanhar a execução do plano anual de contratações;

XI – deliberar sobre políticas, programas e planos de integridade e gestão de riscos;

XII – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento dos membros da alta administração e dos servidores do INSS para assegurar que possuam as competências necessárias ao exercício de suas atribuições;

XIII – acompanhar a execução do plano de desenvolvimento de pessoas;

XIV – estabelecer diretrizes gerais para a integração das bases de dados necessárias ao cumprimento da missão institucional do INSS e promover o compartilhamento e a abertura de informações para o exercício do controle social;

XV – promover a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas para fortalecer o acesso público à informação e a participação social;

XVI – deliberar sobre políticas, programas e ações estratégicas para o aperfeiçoamento da gestão de ativos do INSS;

XVII – aprovar o planejamento orçamentário do INSS, de modo a assegurar a distribuição adequada de recursos ao cumprimento da missão e dos objetivos estratégicos do Instituto;

XVIII – deliberar sobre propostas apresentadas pelos Comitês temáticos de apoio à governança;

XIX – incentivar, promover e acompanhar a implementação de políticas institucionais de sustentabilidade; e

XX – registrar suas deliberações por meio de atas, publicadas em boletim de serviço e disponibilizadas no sítio eletrônico do INSS.

Parágrafo único. Ao CEGOV cumpre deliberar em última instância, no âmbito do INSS, sobre os assuntos relativos à governança digital, de que trata o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, e sobre os assuntos relativos à segurança da informação, de que trata o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018.