Acordo Internacional – Aposentadoria por idade rural

publicado 10 de julho de 2019 00:36, última modificação 23 de setembro de 2019 08:14

Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Para ter direito ao benefício, a pessoa deve estar exercendo a atividade na condição de segurado especial, ou seja: deve estar trabalhando como agricultor familiar ou pescador artesanal quando fizer a solicitação ou quando completar as condições mínimas para receber do benefício.

Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito ao benefício se todo o tempo de contribuição for realizado na condição de trabalhador rural.

Caso tenha trabalhado em país cujo Acordo Internacional de Previdência Social firmado com o Brasil tenha previsão de requerimento de aposentadoria por idade rural, esse tempo poderá ser utilizado para o requerimento desse benefício.

Saiba mais sobre Aposentadoria por Idade Rural.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.

 

 

Quem pode utilizar esse serviço?

A pessoa que trabalhe ou tenha trabalhado vinculada à previdência social brasileira e/ou à previdência de um ou mais países que mantenha Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil e tenha previsão de requerimento de aposentadoria por idade rural.

 

Etapas para realização deste serviço

  1. Solicitar o benefício:

Acesse o portal do Meu INSS

– Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;

– Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “acordo internacional” e selecione o serviço desejado.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

  1. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

 

Documentos originais necessários

  1. Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  2. CPF do interessado.

Saiba mais sobre os documentos que comprovam a atividade rural.

 

Canais de Prestação

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo para celulares Meu INSS

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

 

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