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Congresso aprova MP 871

Combate a fraudes, eficiência na concessão e desburocratização fazem parte de medida
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A Medida Provisória 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional. E com a sanção do presidente da república, que a converterá em lei nos próximos dias, o INSS dá um passo importante na desburocratização de seus processos de trabalho, na eficiência do reconhecimento de direito previdenciário do cidadão e no uso responsável dos recursos públicos quanto ao pagamento de benefícios, combatendo as fraudes e estimulando o uso de meios eletrônicos para o requerimento e concessão de benefícios.

Um dos itens mais importantes da MP 871 é o que trata do combate a benefícios irregulares, ou com indícios de fraude. Com a medida, o INSS deve “passar a limpo” quase três milhões de benefícios e gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões até o final de 2019. De acordo com o presidente do instituto, Renato Vieira,  “a MP reduz os pagamentos irregulares; cria meios de atender a população de forma mais célere, incluindo a concessão automática; e diminui o potencial de ‘judicialização’, ou seja, de conflito entre o INSS e o segurado”.

O novo pente-fino contará com um esforço extra dos servidores que formarão uma espécie de força-tarefa, para analisar não apenas indícios de irregularidade, como também atuar na concessão de benefícios com mais de 45 dias a espera de conclusão. Isso trará eficiência no reconhecimento de direito.

A MP 871 traz também mudanças no que diz respeito à carência de alguns benefícios, como auxílio-reclusão, aquele concedido aos dependentes do segurado que venha a ser recolhido à prisão. Agora serão necessárias 24 contribuições anteriores ao encarceramento para se fazer jus ao benefício.

Além disso, a desburocratização também é característica importante na MP 871. Isso está na nova forma de comprovação da atividade rural, que agora passa a ser por meio de auto declaração e não mais por declaração emitida por sindicato rural; a eficiência nos processos de concessão que, em muitos casos, passa a ser automática, com ênfase no uso de aplicativo de celular e outros meios eletrônicos. “Há um grande esforço do governo de fazer acontecer, em 2019, a transformação digital do INSS…o objetivo é que o cidadão faça o seu requerimento e, em menos de um minuto, já receba a resposta sobre a concessão do benefício”, afirma Renato Vieira sobre o destino do INSS.

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