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INSS lança Programa de Governança e Integridade

Objetivos principais são aprimorar processos administrativos com foco na otimização do desempenho institucional e intensificar combate às fraudes
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Lançamento ocorreu no auditório da sede do Instituto

Foram publicadas nesta quarta-feira (10) as Portarias n° 3.212/2019 e 3.213/2019, que instituem o Programa de Integridade e o Sistema de Governança e a Resolução nº 712/2019, que institui a Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária.

O Sistema de Governança e o Programa de Integridade do Instituto Nacional do Seguro Social foram lançados hoje no auditório da sede do Instituto,  com a presença do presidente do INSS, Renato Vieira, do diretor da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos, Gustavo Sousa, além de autoridades convidadas.

O conjunto dessas medidas contribui para a consolidação de uma cultura de combate às fraudes, criando um ambiente receptivo à correção de distorções e eliminação de irregularidades, além de estimular ações pedagógicas de internalização de boas práticas preventivas. O programa será coordenado pela Diretoria de Integridade, que está à frente do programa de revisão nos benefícios (pente-fino) que já cessou ou suspendeu, ao longo de 2019, 261 mil benefícios irregulares em todo o país, com economia anual de R$ 4,3 bilhões.

“O Programa de Integridade do INSS parte da premissa de que tão, ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares, é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular. Esse processo de aprendizado nos permitirá um Programa de Integridade mais hígido, perene, para que no INSS exista diminuição gradativa e constante do número de pagamentos irregulares”, destaca o presidente do INSS, Renato Vieira.

Programa de Integridade

Mais do que o cumprimento de uma obrigação normativa, prevista no Decreto nº 9.203, de 2017, essa nova ferramenta buscará a integração das instâncias responsáveis pela gestão da integridade no Instituto (Diretorias de Integridade e de Administração, Auditoria Interna, Corregedoria, Comissão de Ética, entre outras unidades) para promover a sinergia das ações voltadas à cultura da ética e à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção no âmbito institucional.

O Programa será implementado em planos de integridade periódicos e monitorado pelo Comitê Temático de Integridade, que compõe o novo Sistema de Governança do INSS. Uma das suas principais diretrizes é o comprometimento da alta administração e o envolvimento de todo o corpo funcional, em todas as unidades do INSS, visando à construção de um ambiente adequado de integridade.

Sistema de Governança

Um novo modelo de governança está sendo implantando no INSS. Em cumprimento ao Decreto 9.203, de 2017, o Instituto está em processo de criação do Sistema de Governança do INSS, encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos (planejamento, gestão da informação, governança digital, integridade, gestão de contratações e gestão de pessoas), que atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.

A finalidade do novo Sistema de Governança é contribuir com a alta administração da autarquia na implementação de mecanismos adequados de governança, harmônicos com a legislação em vigor, as recomendações de boas práticas dos órgãos de controle e as diretrizes do Comitê Interministerial de Governança, de modo a promover o aprimoramento do processo decisório e a melhoria do desempenho institucional do INSS.

Estratégia Nacional Antifraude

Além da Comissão de Ética, o INSS aumenta os esforços na Estratégia Nacional Antifraude. O programa resume o esforço do INSS voltado ao fortalecimento das medidas de prevenção e repressão de irregularidades no pagamento de benefícios administrados pela autarquia.

Fundada nos valores da preservação do patrimônio público, na sustentabilidade do regime geral de previdência social e no repúdio a fraudes e atos de corrupção, as ações realizadas com o selo da ENAP têm, entre os seus objetivos, promover a integração de bases de dados, aperfeiçoar o cadastro dos beneficiários da previdência social e agilizar a apuração de irregularidades e a cobrança administrativa decorrente de pagamentos indevidos.

Comissão de Ética

Importante instância de integridade, a Comissão de Ética será reinstalada, agora contando com seis membros, entre titulares e suplentes, indicados por diversas áreas da alta administração, como Diretorias de Integridade, de Administração, de Benefício, de Atendimento, Auditoria Interna, Corregedoria e Gabinete da Presidência, para o cumprimento de mandatos fixos.

Instituída pela Portaria 3.371/2019, de 09 de dezembro de 2019, compete à Comissão prevenir e reprimir desvios éticos do corpo funcional do Instituto, em cumprimento ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Seus membros serão indicados entre servidores públicos ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente que não respondam a procedimento administrativo disciplinar e não tenham sido punidos nos últimos anos.

Embora as medidas da Estratégia Antifraude sejam realizadas por diversos atores e unidades do INSS, caberá à DIGOV estimulá-las e monitorá-las.

Estruturação da cobrança administrativa

Encontra-se em implantação o projeto de estruturação da cobrança administrativa no âmbito do INSS. Como sabido, as atividades exercidas pelo Instituto podem ensejar a constituição de créditos em favor da autarquia, os quais, não sendo de natureza tributária, devem ser cobrados administrativamente pelo próprio INSS ou, quando inadimplidos, pela Procuradoria Geral Federal.

Acontece que, atualmente, a entidade não possui sistema informatizado próprio pelo qual possa constituir, gerir e remeter o crédito e o respectivo processo administrativo de constituição à PGF, por via eletrônica, nos padrões de interoperabilidade pré-definidos nos termos do Decreto nº 9.194, de 7 de novembro de 2017.

Buscando sanar essa situação, foi publicada a Portaria Conjunta nº 7, de 22 de novembro de 2019, firmada entre a PGF, a Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e o próprio INSS, dispondo sobre a implantação do Sistema de Arrecadação e Cobrança (Arco), em projeto piloto, no âmbito do Instituto, para a gestão, a arrecadação e a cobrança dos créditos em fase administrativa de constituição.

“Ao longo dos últimos meses, a Diretoria de Governança trabalhou bastante para a produção desses instrumentos de governança e integridade, buscando legitimar suas proposições nas necessidades mais urgentes do INSS, bem como na experiência do que há de mais moderno e eficiente em organizações de destaque na administração pública e, também, no ambiente corporativo. O resultado está nos atos de constituição do SG-INSS, do Programa de Integridade, da Comissão de Ética e da Estratégia Nacional Antifraude Previdenciária, além de em alguma contribuição para a implantação do Arco. Agora, esperamos que essas ferramentas realmente ajudem o INSS a cumprir sua missão com profissionalismo e impessoalidade”, Diz o diretor de Governança e Integridade do INSS, Gustavo Sousa.

Com a medida – à qual se acrescentarão a revisão dos fluxos da cobrança administrativa, a incorporação da força de trabalho dos funcionários recebidos da Infraero e a instituição do trabalho em rede –, estima-se que haja significativo ganho de eficiência na constituição e cobrança de créditos em favor do INSS, bem como a centralização de informações a respeito dos parcelamentos em vigor e da dívida consolidada, tudo a subsidiar a adoção das melhores estratégias visando à recuperação dos valores devidos ao poder público.

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