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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Horário de atendimento em dias de jogos da seleção brasileira

Saiba como será o expediente das Agências do INSS durante a Copa do Mundo
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Diante das recentes decisões judiciais proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça-STJ, a partir de ações interpostas pelas associações de servidores do INSS que postulam que as atividades laborais nas agências da Previdência Social ocorram sem interrupção nos horários dos jogos do Brasil na Copa do Mundo, o INSS presta os seguintes esclarecimentos.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na qualidade de pasta responsável pela política pública de gestão dos servidores públicos federais, expediu norma recomendando que os órgãos públicos deveriam observar o “ponto facultativo” nas atividades não consideradas essenciais, nos dias de jogos da seleção brasileira.

A administração dos órgãos públicos federais poderia liberar os servidores das atividades no período matutino ou vespertino durante os jogos, condicionado à compensação das horas não trabalhadas.

O presidente do INSS se reuniu com a diretoria nacional e com os superintendentes regionais do INSS, na manhã do último dia 19 de junho, na sede da Direção Central em Brasília, para avaliar e decidir sobre a aplicação da referida orientação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no âmbito da Autarquia Federal, em especial nas atividades de atendimento ao público.

A administração central e regional do INSS adotou, em decisão unânime dos presentes, o seguinte posicionamento:

1- as atividades laborais dos servidores serão autorizadas e facultativas em todas as agências da previdência social para cumprimento de suas atividades, com acesso livre às instalações e agências;

2- os servidores que optarem por assistir aos jogos da seleção brasileira poderão se ausentar do trabalho com a obrigação da compensação das horas não trabalhadas, conforme registros no sistema de controle de frequência;

3- como o ponto é facultativo e os atendimentos por agendamento são vinculados sempre a um determinado servidor, optou-se por manter o atendimento ao público das agências suspenso no turno dos jogos do Brasil. Entretanto, é importante destacar que os segurados já agendados não serão prejudicados, pois os atendimentos estão sendo remarcados, com recomendação expressa para as unidades de, preferencialmente, antecipar a data desses atendimentos. Destaque-se ainda que a Data de Entrada do Requerimento (data do primeiro agendamento) será mantida, sem prejuízo para o segurado decorrente da remarcação.

4- assim, nos dias em que os jogos acontecerem pela manhã, o atendimento externo terá início às 14h e nos dias em que os jogos forem à tarde, o atendimento externo será feito até às 13h.

Destaque-se, por fim, que as posições aprovadas pela diretoria estão em linha com as recentes decisões judiciais. Ou seja, o acesso às dependências do INSS para aqueles servidores que preferem trabalhar durante os jogos do Brasil está assegurado.

ACS/INSS
(61)3313-4800