Nexos Técnicos Previdenciários

publicado 8 de Janeiro de 2019 11:00, última modificação 9 de Janeiro de 2019 10:28

Definição

Nexo Técnico Previdenciário – NTP é o nome dado ao nexo estabelecido entre a doença e o trabalho no âmbito da Previdência Social, caracterizando um benefício por incapacidade como de natureza acidentária.

 

Tipos

São 3 (três) os nexos técnicos previdenciários:

I – nexo técnico profissional ou do trabalho – fundamentado nas associações entre doenças e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99;

II – nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual – decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91;

III – nexo técnico epidemiológico previdenciário – aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças – CID e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, fundamentado na lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999.

 

Principais requisitos

O NTP será caracterizado pela perícia médica previdenciária mediante a realização de uma perícia médica, sendo devido aos segurados empregados, empregados domésticos e segurados especiais, de acordo com o que trata o artigo 19 da Lei 8.213/1991.

 

Da não aplicação do NTP

A empresa ou empregador doméstico poderão recorrer da aplicação do nexo técnico previdenciário, por meio de contestação ou recurso, conforme o caso, quando dispuserem de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.

 

Contestação

Do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP: A empresa ou o empregador doméstico poderão requerer ao INSS a sua não aplicação (contestação), dentro do prazo de até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. Caracterizada a impossibilidade de atendimento ao prazo de entrega da GFIP, motivada pelo não conhecimento tempestivo da informação do diagnóstico do agravo, o requerimento para contestação do NTEP poderá ser apresentado no prazo de quinze dias da data para entrega da GFIP do mês de competência da realização da perícia que estabeleceu o nexo entre o trabalho e o agravo.

Em todos os casos, a empresa ou empregador doméstico, ao requererem a não aplicação do nexo técnico entre a doença e o agravo, deverão anexar ao requerimento as alegações que acharem necessárias e a documentação probatória que embasa o pleito.

 

Recurso

Dos nexos profissional e do trabalho, bem como do nexo por doença equiparada ou individual e do NTEP após decisão do INSS, em caso de contestação, caberá a interposição de recurso ao Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS, pela empresa, empregador doméstico ou segurado, conforme o caso.

O prazo para este requerimento é de até trinta dias após a data em que o interessado tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária, ou da data da decisão do INSS, nos casos de contestação, conforme art. 126 da Lei nº 8.213/91.

 

Assuntos Relacionados

 

Tags: , ,