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Ouvidoria

publicado 3 de outubro de 2017 16:14, última modificação 1 de Março de 2019 16:30

A Ouvidoria é um pós-atendimento ao cidadão: atende aquele que já tenha entrado em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e queira fazer alguma sugestão, reclamação, elogio, denúncia ou outra solicitação sobre os serviços prestados. Este canal é específico para estas finalidades.


O trabalho é realizado pela Coordenação-Geral da Ouvidoria Previdenciária (CGOP), que é subordinada à Ouvidoria Social e Previdenciária do Ministério da Economia.

 

Formas de registro da manifestação

  • Telefone: Central de Atendimento 135. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília);
  • Internet: pelo link desta página;
  • Correspondência: Caixa Postal 09526, CEP 70040-976, Brasília/DF;
  • Atendimento presencial: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala ‘A’, 1º andar. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Visando a implementação de práticas sustentáveis e racionalização de gastos/processos na administração pública, informamos que, desde o dia 03/09/2018, a Ouvidoria Previdenciária não envia correspondências físicas ao cidadão. As respostas estarão disponíveis somente no sistema da Ouvidoria (SOUWEB). O acesso ao sistema pode ser realizado pela internet, por telefone ou presencialmente, conforme as informações acima citadas.

Tipos de manifestações recepcionadas

    • Reclamação: manifestações de insatisfações relacionadas a contribuições, benefícios, atendimentos prestados pelas Instituições Financeiras, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS);
    • Denúncia: manifestações sobre condutas supostamente ilegais ou criminosas que envolvem servidores, terceirizados, estagiários, agentes externos, segurados ou beneficiários. É assegurado o sigilo do denunciante, de acordo com a legislação vigente;
    • Sugestão: são opiniões do cidadão referente ao atendimento, aos procedimentos em geral, à legislação e à página eletrônica;
    • Elogio: são manifestações referentes à satisfação com o serviço ou atendimento prestado.
    • Solicitação Diversa: solicitações de informações, esclarecimentos ou dúvidas sobre legislação e procedimentos previdenciários que não se enquadram em nenhum dos anteriormente citados.

 

O que não cadastrar na Ouvidoria

Assuntos que não competem ao INSS e à Previdência social, porém são frequentemente cadastrados na Ouvidoria:

  • Solicitação de medicamentos, cirurgias, atendimento médico, entre outros: compete ao Ministério da Saúde (MS);
  • Solicitações referente a parcelamento ou restituição de contribuição e denúncias sobre desrespeito aos direitos trabalhistas: devem ser direcionados ao Ministério do Trabalho (MT);
  • Solicitações de fiscalização de pessoas jurídicas: são tratadas na Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Solicitação referente esclarecimento sobre retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): compete ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN);
  • Solicitação referente a servidores públicos de outros órgãos: o interessado deve procurar o Setor de Gestão de Pessoas do órgão onde é lotado;
  • Solicitação referente ao Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Solicitação de presos referente à redução de pena ou algo relacionado ao processo: o interessado deve nomear um representante legal ou advogado para comparecer ao Ministério Público, ao Tribunal ou ao Fórum onde o processo tramita;
  • Solicitação referente à atuação de advogado: o interessado deve procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Manuais

 

Números

Relatório de Atividades Exercício 2016

 

Organização Administrativa

O Decreto nº 8.949/2016, que aprova a estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), criou a Ouvidoria Social e Previdenciária com duas coordenações, sendo elas: a Coordenação-Geral da Ouvidoria Social e a Coordenação-Geral da Ouvidoria Previdenciária.

A Coordenação-Geral da Ouvidoria Previdenciária recebeu as competências da Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OUGPS), que iniciou seus trabalhos em 1998. Atualmente é responsável por atender as manifestações referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).

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Veja perguntas e respostas sobre o tema.

 

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