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Seguro Desemprego do Pescador Artesanal passa ser automático no INSS

Medida vai beneficiar mais de 570 mil pescadores no País
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta segunda-feira (10) que o processamento dos requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) passa a ser inteiramente automático. A medida visa beneficiar 573.472 de pescadores artesanais no Brasil que receberam o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal em 2017 e cujos cadastros estejam regulares em 2018.

O processamento automático obedece ao Decreto 8.967/2017, que possibilita ao INSS o reconhecimento do direito ao SPDA de quem já recebeu o benefício em períodos anteriores, desde que todas as informações estejam corretas nas bases cadastrais do INSS e preencham os critérios exigidos por Lei. Ao autorizar o processamento, o INSS entrega o resultado da análise ao pescador dentro do prazo desejado. E o novo fluxo permite a realização de batimentos com várias bases governamentais, evitando, assim, pagamentos indevidos.

O sistema automático começa a operar a partir desta terça-feira (11), quando serão processados os registros dos pescadores beneficiados no defeso anterior. Serão geradas as tarefas para seja concluída a análise de todos os processos de forma automática. No caso de pendências, o pescador será notificado por sua entidade representativa.

O pescador poderá acompanhar tudo pelo aplicativo Meu INSS, disponível no site inss.gov.br, consultando na aba Agendamentos/Requerimentos, em Atendimento a Distância, clicando na lupa (detalhar requerimento). Outra forma de consulta é pelo Portal Mais Emprego, no site do MTb. Também pode ligar na Central do INSS pelo número 135, que funciona de segunda a sábado de 8 às 23 horas.

Os pescadores que não receberam o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal em 2017 devem formalizar o requerimento do benefício junto à sua entidade representativa ou agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou no Meu INSS.

Os pagamentos são feitos conforme cronograma divulgado pela Caixa, de acordo com o final dos números do PIS/NIS do pescador.

O que diz a Lei: o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, concedida ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no período de defeso.

Terá direito o pescador que não disponha de outra fonte de renda fora da pesca ou que não esteja em gozo de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto Pensão por Morte ou Auxílio-acidente. Cabe ao INSS apenas receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SPDA).

 

Confira a tabela com os números por estado:

UF TOTAL
AC 6909
AL 8100
AM 61152
AP 10118
BA 42129
CE 5651
DF 19
ES 8224
GO 1505
MA 136886
MG 19057
MS 4902
MT 7484
PA 165484
PB 1324
PE 4267
PI 32132
PR 4085
RJ 6757
RN 1847
RO 4258
RS 4740
SC 9932
SE 10869
SP 10572
TO 5070
BRASIL 573473

 

Informações para imprensa

ACS/INSS/SR-V

Verônica Assumpção

(61) 3319-2673