Cadastrar Declaração de Cárcere/Reclusão

publicado 9 de Maio de 2017 11:55, última modificação 13 de junho de 2019 17:18

Serviço que permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semi-aberto para evitar a suspensão do pagamento do auxílio-reclusão.

Essa declaração deve ser apresentada a cada três meses.

Saiba mais sobre quem são os dependentes do segurado do INSS.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

Quem pode utilizar esse serviço

Dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, que recebe Auxílio-Reclusão.

Etapas para realização desse serviço

  1. Solicitação do serviço
  •  Acesse o portal do Meu INSS
  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “cárcere” e selecione o serviço desejado.
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
  1.    Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos. 

Documentos originais necessários

  • Certidão/Declaração de Cárcere emitida pela autoridade competente.

Apenas se for solicitado:

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

 

Outras informações

  • Regime aberto: Caso o cidadão recluso mude para o regime aberto ou seja posto em liberdade, deverá ser apresentado imediatamente ao INSS, a declaração com essa informação ou  Alvará de Soltura, a fim de que não ocorra recebimento indevido do benefício

 

Canais de Prestação

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo para celulares Meu INSS

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).