Cadastrar ou Renovar Procuração

publicado 1 de novembro de 2018 17:39, última modificação 13 de junho de 2019 17:51

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o cadastramento ou renovação do procurador para recebimento do benefício por terceiros (outra pessoa), em casos de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção do segurado.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

Quem pode utilizar esse serviço?

  • Cidadão que recebe benefício do INSS e possui procuração (pública ou particular).

 

Etapas para realização desse serviço

  1. Solicite o serviço

Acesse o portal do Meu INSS

Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos

Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “procuração” e selecione o serviço desejado.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

 

Documentos originais necessários

  1. Documentos pessoais com foto do interessado e do procurador;
  2. Procuração pública ou particular;
  3. Termo de responsabilidade, independente da procuração ser pública ou particular;
  4. Atestado médico, em caso de moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção (validade de trinta dias);
  5. Atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente, nos casos de privação de liberdade (validade de trinta dias);
  6. Declaração de internação em casa de recuperação de dependentes químicos, quando for o caso (validade de trinta dias).
  7. Declaração (escrita) de viagem informando se a viagem é dentro do país ou exterior e o período de ausência;
  8. Atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua expedição) legalizado pela
    autoridade consular brasileira competente, nos casos em que o titular já estiver no exterior. Em se
    tratando de país signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de
    Documentos Públicos Estrangeiros a comprovação de vida pode ser realizada por intermédio de
    Formulário Específico de Atestado de Vida perante o INSS, assinado na presença de um notário público
    local e devidamente apostilada.

OBS: Os documentos de números  4 e 6 deverão ser emitidos há, no máximo, trinta dias da data de solicitação de inclusão do procurador.

 

Outras informações

Procuração pública: É aquela elaborada e registrada em Cartório, dotada de fé pública, expedida para qualquer cidadão e obrigatória para quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.

Procuração particular: É aquela elaborada pelo próprio cidadão, que poderá ou não se utilizar do modelo de formulário indicado pelo INSS e que não necessita ser registrada em cartório.

Prazo de validade: Para qualquer requerimento, pedido de revisão e interposição de recurso, a procuração terá validade até a conclusão do procedimento.Para as procurações cadastradas em processos de recebimento de benefício, o prazo de validade será de 12 meses, podendo ser renovado (se particular) ou revalidado (se pública) em até 30 dias antes da data de vencimento.

Saiba mais sobre procuração.

 

Canais de prestação

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).