Cadastrar ou Renovar Representante Legal

publicado 1 de novembro de 2018 17:59, última modificação 13 de junho de 2019 17:55

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o cadastramento ou renovação de representante legal (detentor da guarda, tutor nato, tutor, curador e administrador provisório) junto ao INSS para recebimento de benefício, nos casos em que o titular ou dependente do benefício for civilmente incapaz.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

Quem pode utilizar esse serviço?

  • Cidadão que recebe benefício do INSS e possui procuração (pública ou particular).

 

Etapas para realização desse serviço

1. Solicitação do serviço:

Acesse o portal do Meu INSS

Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.

Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “representante” e selecione o serviço desejado.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

 

Documentos originais necessários

  • Termo de responsabilidade, no cadastramento inicial de administrador provisório, dirigente de
    entidade, tutor, curador, guardião, bem como na renovação de administrador provisório e dirigente de
    entidade de que trata o Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Comprovação do andamento do processo judicial de representação civil, em caso de renovação do
    administrador provisório além do prazo de seis meses.
  • Termo/Certidão de Tutela;
  •  Termo/Certidão de Curatela;
  • Termo de Guarda;

Documentos para o dirigente de entidade:

  • Guia de Acolhimento Institucional.
  • Comprovação da qualidade de dirigente da entidade.
  • Documento de identificação pessoal em que conste seu CPF.
  • Declaração de Permanência do representado, renovada a cada seis meses.

Caso solicitado

  •  Procuração ou termo de representação, documento de identificação e CPF do procurador ou representante;

 

Outras informações

Valores atrasados: o pagamento de valores atrasados referente à concessão, revisão ou reativação de benefícios somente pode ser realizada quando o requerente apresentar o termo de guarda, tutela ou curatela, ainda que provisórios, devidamente expedido pelo juízo responsável pelo processo;dotada de fé pública;

Procuração: o detentor da guarda, o curador e o tutor, nomeados por ordem judicial, poderão emitir procuração passando
os seus poderes a terceiros, desde que atendidas as regras gerais de concessão de procuração, exceto no caso de determinação judicial contrária.

Saiba mais sobre representação legal.

 

Canais de prestação

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).