Tabela de contribuição mensal

publicado 10 de Maio de 2017 14:02, última modificação 17 de Fevereiro de 2020 18:00
O pagamento é até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição

A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.

As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

 

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso de 1º de janeiro 2020 a 29 de fevereiro de 2020
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.830,29 8%
De R$ 1.830,30 a R$ 3.050,52 9%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 11%

 

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso a partir de 1º de março 2020
Salário de Contribuição (R$) Alíquota
Até R$ 1.045,00 7,5%
De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 14%

 

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2020
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 1.045,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 52,25
R$ 1.045,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 114,95
R$ 1.045,00 até R$  6.101,06 20% Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto)

*Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;
**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria do Ministério da Economia nº 3.659, de 10 de fevereiro de 2020 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Outras informações

  • Sempre que o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.
  • Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado.

 

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