Atualização do Imposto de Renda para Declaração de Saída Definitiva do País

publicado 31 de outubro de 2018 18:07, última modificação 13 de junho de 2019 17:09

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS a tributação diferenciada do Imposto de Renda Retido na Fonte em seu benefício, caso resida no exterior.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

 

Quem pode utilizar esse serviço?

  • Beneficiário residente no exterior que tenha descontado valor de Imposto de Renda no seu benefício.

 

Etapas para realização desse serviço

  1. Acesse o portal do Meu INSS
  2. Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
  3. Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “imposto de renda” e selecione o serviço desejado.
  4. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
  5. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

 

Documentos originais necessários

  • Declaração de Saída Definitiva do País (disponível no sítio da Secretaria da
    Receita Federal) ou declaração do segurado na qual conste data de saída do país e endereço no exterior.

 Apenas se for solicitado:

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.
  • Documentos pessoais do interessado com foto.
  • Outras informações

 

Veja alguns serviços do Meu INSS:

 

Canais de Prestação

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).