Desistir de Benefícios

publicado 4 de novembro de 2018 15:50, última modificação 14 de junho de 2019 15:25

Serviço que permite solicitar a desistência/cancelamento de benefícios, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento e saque do PIS/PASEP/FGTS.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web).

Obs.: No caso de aposentadoria por invalidez,  deverá solicitar a renúncia e não a desistência.

Quem pode utilizar esse serviço?

  • Pessoas que tiveram o pedido de Aposentadoria concedido, exceto a aposentadoria por invalidez (nesse caso trata-se de renúncia).

 

Etapas para realização desse serviço

1. Solicitação do serviço:

  • Acesse o site do Meu INSS
  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “desistência” e selecione o serviço desejado.
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

 

Documentos originais necessários

Para desistir de Aposentadoria

  • Declaração da Caixa Econômica Federal / Banco do Brasil, informando se houve o saque do FGTS ou PIS/PASEP em nome do segurado.
  • Declaração de não recebimento de créditos de benefícios.
  • Declaração da empresa informando o não recebimento do crédito, no caso de empresa acordante.

Para Renunciar a Cota De Pensão Por Morte ou Auxílio-Reclusão

  • Não é necessário apresentar documentação.

Apenas se for solicitado:

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

 

Outras informações

Restabelecimento de benefício: Uma vez solicitado o cancelamento do benefício e adotados todos os procedimentos, o benefício não poderá ser restabelecido (voltar a ser pago ao segurado).

 

Canais de prestação

gov.br/meuinss

Telefone 135

Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).