Recurso
Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS nova análise do seu pedido caso não concorde com a decisão.
O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado que deseja contestar.
Quem pode utilizar esse serviço?
- Cidadão que não concorde com a decisão do INSS sobre a sua solicitação.
Etapas para realização deste serviço
Pode ser realizada de duas formas:
a. Pela internet sem comparecimento à unidade do INSS
- Acesse o site do Meu INSS
- Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
- Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
- Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância”.
- Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
b. Com agendamento e comparecimento à unidade do INSS
1- Acesse o site do Meu INSS
- Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.
- Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço desejado.
2. Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.
Documentos originais necessários
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos pessoais do interessado com foto;
- Documento assinado, explicando os motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão do INSS.
- Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.).
Outras informações
Recurso pelos correios: Você também pode solicitar recurso por via postal, enviando pelos Correios os motivos pelos quais não concorda com a decisão emitida, e anexando os eventuais novos documentos que possam fundamentar o seu pedido e reverter a decisão do INSS. As cópias dos documentos devem ser autenticadas, mas caso não deseje autenticar, deverá comparecer à agência para apresentação dos documentos originais.
Última instância: Caso já exista um recurso julgado por uma das Juntas de Recurso (1ª instância) e exista a possibilidade de entrar com novo pedido, este deverá ser enviado à Câmara de Julgamentos.
Canais de prestação:
Telefone 135
Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store
Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).