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Recurso

publicado 3 de Janeiro de 2018 10:34, última modificação 17 de setembro de 2019 10:53

Recurso é o ato de recorrer ou apelar para outra instância (que no caso é o Conselho de Recurso da Previdência Social – CRPS) para que seu pedido inicial seja reavaliado.

O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado que deseja contestar.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS.

 

Quem pode utilizar esse serviço?

  • Cidadão que não concorde com a decisão do INSS sobre a sua solicitação.

 

Etapas para realização deste serviço

  • Acesse o site do Meu INSS
  • Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
  • Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
  • Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância”.
  • Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

 

 

Documentos necessários:

  •  Documentos pessoais do interessado;
  • Listagem dos motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão do INSS.
  • Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.)

Documentos originais necessários, quando solicitado:

  1. Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  2.  Documentos pessoais do interessado com foto;

 

Outras informações

Recurso pelos correios: você também pode solicitar recurso por via postal, enviando pelos Correios os motivos pelos quais não concorda com a decisão, e anexando novos documentos que possam fundamentar o seu pedido e reverter a decisão do INSS. As cópias de tais documentos devem ser autenticadas, mas caso não deseje autenticar, caso contrário será preciso ir à agência para apresentação dos documentos originais.

Última instância: Caso já exista um recurso julgado por uma das Juntas de Recurso (1ª instância) e exista a possibilidade de entrar com novo pedido, este deverá ser enviado à Câmara de Julgamentos.

 

Canais de prestação:

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).