Recurso
Recurso é o ato de recorrer ou apelar para outra instância (que no caso é o Conselho de Recurso da Previdência Social – CRPS) para que seu pedido inicial seja reavaliado.
O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado que deseja contestar.
Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS.
Quem pode utilizar esse serviço?
- Cidadão que não concorde com a decisão do INSS sobre a sua solicitação.
Etapas para realização deste serviço
- Acesse o site do Meu INSS
- Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS.
- Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
- Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço Recurso – Atendimento a distância”.
- Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
Documentos necessários:
- Documentos pessoais do interessado;
- Listagem dos motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão do INSS.
- Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição. petições, etc.)
Documentos originais necessários, quando solicitado:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos pessoais do interessado com foto;
Outras informações
Recurso pelos correios: você também pode solicitar recurso por via postal, enviando pelos Correios os motivos pelos quais não concorda com a decisão, e anexando novos documentos que possam fundamentar o seu pedido e reverter a decisão do INSS. As cópias de tais documentos devem ser autenticadas, mas caso não deseje autenticar, caso contrário será preciso ir à agência para apresentação dos documentos originais.
Última instância: Caso já exista um recurso julgado por uma das Juntas de Recurso (1ª instância) e exista a possibilidade de entrar com novo pedido, este deverá ser enviado à Câmara de Julgamentos.
Canais de prestação:
- meu.inss.gov.br
- Telefone 135
- Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store
Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).