Consulta de benefício em revisão – teto previdenciário

publicado 12 de Maio de 2017 10:04, última modificação 4 de Maio de 2018 15:31

O que é?

A revisão do teto previdenciário teve origem em uma decisão judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, a partir da análise de caso concreto de um segurado no julgamento do RE 564.354/SE.

Na decisão, o STF determinou que o INSS procedesse à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na data de sua implantação, no período de 05/04/1991 até 31/12/2003.

 

Quem tem direito?

Terão direito à revisão automática, somente os benefícios com data de início entre 05/04/1991 até 31/12/2003, bem como os benefícios deles decorrentes, como pensão por morte por exemplo.

Não terão direito à revisão os benefícios com as seguintes situações:

  • em que o valor do Salário-de-Benefício não tenha sido limitado ao teto previdenciário na data da sua concessão;
  • se o benefício precedido (originário) tenha data de início anterior a 05/04/1991;
  • de valor equivalente a um salário-mínimo;
  • se forem assistenciais de Prestação Continuada – BPC/LOAS;
  • concedidos aos trabalhadores rurais.

 

Como consultar?

A consulta é feita na hora pela Internet, bastando informar os dados do beneficiário.

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Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília)

O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.