Solicitar Isenção de Imposto de Renda

publicado 10 de julho de 2019 00:38, última modificação 8 de julho de 2019 16:50

Serviço que permite ao beneficiário solicitar isenção de imposto de renda em razão de ser portador de doença especificada na Lei 7713/88. A doença deve ser comprovada mediante documentos médicos.

O atendimento deste serviço será realizado à distância não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS. O segurado ou seu representante legal só deverá comparecer ao INSS quando solicitado.

 

Quem pode utilizar esse serviço?

Segurados portadores de doenças especificadas na Lei 7713/88, tais como: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria)

 

Etapas para realização desse serviço

 

 1. Solicitar o Benefício

Acesse o Meu INSS

Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “novo 

requerimento” e clique em “avançar”.

 Digite no campo “pesquisar” a palavra “isenção” e selecione o serviço desejado.

 Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

 

2. Comparecer à Perícia Médica

O segurado deverá comparecer à unidade do INSS escolhida para realizar perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.

  • Acompanhe o andamento da solicitação e o resultado da perícia pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Canais de atendimento:

 

Documentos Necessários

 

  •  CPF do interessado
  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.
  • Documentos médicos que comprovem a doença.

 

 

Ficou alguma dúvida?

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).