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Benefício assistencial ao idoso (BPC)

O que é? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na legislação. Além de comprovar a idade […]

by Portal Modelo Published 17/06/2019 05:47 Página

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar […]

by Portal Modelo Published 04/05/2019 10:54 Página

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Microcefalia

O Benefício Assistencial à criança com deficiência motivada por Microcefalia é a garantia de um salário mínimo mensal, pelo prazo máximo de três anos, à criança diagnosticada com microcefalia que disponha de laudo médico circunstanciado emitido pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo […]

by Portal Modelo Published 03/05/2019 15:29 Página

Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento para saque do PIS/PASEP/FGTS. A certidão autoriza as instituições financeiras a liberarem valores residuais destes programas (ou seja, que ainda não foram pagos) ao cidadão, caso ele passe a receber aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso. […]

by Portal Modelo Published 09/01/2018 08:19 Página

Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária (estivador), não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família. Além de comprovar a condição de trabalhador avulso […]

by Portal Modelo Published 09/11/2017 10:55 Página

Reabilitação Profissional

É a assistência educativa ou reeducativa e de adaptação ou readaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional (RP), visando proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independente de carência, e às pessoas com deficiência, os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho […]

by Portal Modelo Published 14/09/2017 18:54 Página

Benefício Assistencial: documentos originais e formulários necessários

Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia); Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação); Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que […]

by Portal Modelo Published 15/05/2017 11:17 Página