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Pensão Especial destinada a crianças com Microcefalia decorrente do Zika Vírus

A Pensão Especial à criança com Microcefalia decorrente do Zika Vírus é a garantia de um salário mínimo mensal, vitalício e intransferível à criança, nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019). Importante: A […]

by Portal Modelo Published 05/11/2019 18:13 Página

Benefício assistencial ao idoso (BPC)

O que é? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na legislação. Além de comprovar a idade […]

by Portal Modelo Published 17/06/2019 05:47 Página

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Microcefalia

O Benefício Assistencial à criança com deficiência motivada por Microcefalia é a garantia de um salário mínimo mensal, pelo prazo máximo de três anos, à criança diagnosticada com microcefalia que disponha de laudo médico circunstanciado emitido pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo […]

by Portal Modelo Published 03/05/2019 15:29 Página

Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS a reativação do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência – BPC, quando encerrar o vínculo empregatício ou a atividade de microempreendedor. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem […]

by Portal Modelo Published 04/11/2018 20:08 Página

Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento para saque do PIS/PASEP/FGTS. A certidão autoriza as instituições financeiras a liberarem valores residuais destes programas (ou seja, que ainda não foram pagos) ao cidadão, caso ele passe a receber aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso. […]

by Portal Modelo Published 09/01/2018 08:19 Página

Assistencial: Beneficiários do BPC têm até 2018 para fazer inscrição no Cadastro Único

Os idosos acima de 65 anos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É o que determina a Portaria Interministerial n° 5/2017, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União. O cadastramento pode ser feito até […]

by Portal Modelo Published 02/01/2018 11:47 Página

Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária (estivador), não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família. Além de comprovar a condição de trabalhador avulso […]

by Portal Modelo Published 09/11/2017 10:55 Página