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Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – Microcefalia

O Benefício Assistencial à criança com deficiência motivada por Microcefalia é a garantia de um salário mínimo mensal, pelo prazo máximo de três anos, à criança diagnosticada com microcefalia que disponha de laudo médico circunstanciado emitido pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo […]

by Portal Modelo Published 03/05/2019 15:29 Página

Recurso de Benefício por Incapacidade

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS nova análise do seu pedido de benefício por incapacidade caso não concorde com a decisão. O prazo para apresentar recurso é de 30 dias após tomar conhecimento do resultado que deseja contestar. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS. […]

by Portal Modelo Published 05/11/2018 18:14 Página

Transferir Benefício para Outra Agência da Previdência Social

Serviço que permite ao cidadão solicitar a mudança da agência do INSS responsável pelo seu benefício. Nesse caso, pode haver também a troca do local de pagamento. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web). Solicitar Quem […]

by Portal Modelo Published 05/11/2018 11:25 Página

Desbloqueio/Desbloqueio do Benefício para Empréstimo

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o desbloqueio ou o bloqueio do seu benefício para realizar empréstimos consignados. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web). Solicitar Quem pode utilizar esse serviço? A pessoa que […]

by Portal Modelo Published 04/11/2018 20:51 Página

Reativar Benefício Assistencial Suspenso por Inclusão no Mercado de Trabalho

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS a reativação do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência – BPC, quando encerrar o vínculo empregatício ou a atividade de microempreendedor. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem […]

by Portal Modelo Published 04/11/2018 20:08 Página

Reativar Benefício

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS a reativação do seu benefício que está suspenso ou cessado. Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web). Solicitar Quem pode utilizar esse serviço? Cidadão que possui benefício do […]

by Portal Modelo Published 04/11/2018 19:59 Página

Aposentadoria por Idade Rural

Benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher. O segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena) para solicitar a aposentadoria por idade e ser beneficiado com a redução de idade para trabalhador rural […]

by Portal Modelo Published 30/10/2018 15:10 Página

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Solicitar Quem pode utilizar esse serviço? Cidadão que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos, conforme as regras abaixo: Existem três regras para esse tipo de benefício: Regra 1: 86/96 […]

by Portal Modelo Published 10/01/2018 05:13 Página

Revisão

Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou Certidão de Tempo de Contribuição, apresentando ou não novos elementos. O serviço de revisão é destinado ao beneficiário que não concorda com algum parâmetro utilizado na concessão de seu benefício ou Certidão de Tempo de Contribuição, por exemplo: salário de contribuição ou […]

by Portal Modelo Published 05/01/2018 10:37 Página

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar […]

by Portal Modelo Published 10/11/2017 10:54 Página