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Tag: benefícios

Benefício Assistencial: documentos originais e formulários necessários

Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia); Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação); Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que […]

by Portal Modelo Published 15/05/2017 11:17 Página

Consulta de benefício em revisão – Artigo 29

A “Revisão do artigo 29” teve origem a partir de decisão judicial tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº. 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo. À época, entre 17/4/2002 até 29/10/2009, estes […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 12:18 Página

Consulta de benefício em revisão

O que é? A consulta de benefício em revisão é a possibilidade de consultar como está o andamento do seu pedido de revisão no INSS. Importante ressaltar que este tipo de consulta, não detalha as ações realizadas no processo físico, mas apenas identifica se o processo ainda está em revisão ou se a mesma já […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 11:29 Página

Consulta de benefício em revisão – IRSM 02/1994 Paraná

O que é? Por determinação da ação civil pública nº. 2003.70.01.016668-1/PR, os benefícios mantidos no estado do Paraná foram revistos em função do Índice de Reajuste do Salário-mínimo (IRSM).   Como consultar? Se você possui benefício mantido no estado do Paraná, consulte o resultado da revisão determinada pela Ação Civil Pública.

by Portal Modelo Published 12/05/2017 10:13 Página

Consulta de benefício em revisão – IRSM 02/1994

Antes da Emenda Constitucional 20, de 1998, e da Lei 9.876, de 1999, que instituiu o fator previdenciário, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. O Índice usado para fazer a correção […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 10:09 Página

Consulta de benefício em revisão – teto previdenciário

O que é? A revisão do teto previdenciário teve origem em uma decisão judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, a partir da análise de caso concreto de um segurado no julgamento do RE 564.354/SE. Na decisão, o STF determinou que o INSS procedesse à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 10:04 Página

Documentos – Trabalhador rural

O que é Segurados especiais são os trabalhadores em áreas rurais ou pescadores artesanais e a eles assemelhados, que exercem a sua atividade diária de forma individual ou com o auxílio da família.   Documentos Estes são alguns exemplos para o trabalhador rural comprovar sua atividade rural: contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 08:48 Página

Facultativo de baixa renda (dono de casa)

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.   Requisitos […]

by Portal Modelo Published 11/05/2017 10:50 Página

Empréstimo Consignado

Os titulares ou seu representante legal de benefícios de aposentadoria, qualquer que seja sua espécie, e pensão por morte pagos pelo INSS, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento de empréstimo pessoal e cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, observados os dispositivos constate na Instrução Normativa nº 28, de […]

by Portal Modelo Published 09/05/2017 13:58 Página

Orientações

Acordos Internacionais Acordos de Cooperação Técnica Acumulação de benefícios Carência Consulta de perícia médica agendada Comprovante para passagem gratuita do idoso Dependentes Documentos – Benefício Assistencial Documentos para comprovação de tempo de contribuição Documentos para reconhecimento de filiação Empréstimo consignado Facultativo de baixa renda Formulários Histórico do valor do salário mínimo e teto para contribuição […]

by Portal Modelo Published 09/05/2017 10:16 Página