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Ouvidoria – Competências e Leis

A Ouvidoria Social e Previdenciária foi criada pelo Decreto nº 8.949/2016, que aprova a estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), com duas coordenações: a Coordenação-Geral da Ouvidoria Social; e a Coordenação-Geral da Ouvidoria Previdenciária. A Coordenação-Geral da Ouvidoria Previdenciária recebeu as competências da Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OUGPS), que iniciou seus trabalhos em 1998. […]

by Portal Modelo Published 10/10/2017 15:50 Página

Carência

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou […]

by Portal Modelo Published 16/05/2017 07:51 Página