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Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária (estivador), não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família. Além de comprovar a condição de trabalhador avulso […]

by Portal Modelo Published 09/11/2017 10:55 Página

Auxílio-Reclusão Urbano

Benefício devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do INSS preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que a média dos salários de contribuição apurados no período de 12 […]

by Portal Modelo Published 08/11/2017 10:37 Página

Benefício Assistencial: documentos originais e formulários necessários

Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia); Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação); Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que […]

by Portal Modelo Published 15/05/2017 11:17 Página

Documentos para reconhecimento de filiação

I- Empresário, períodos até 28/11/199: Contrato Social, Atas de Assembleia Geral, Alteração Contratual, Distrato Social, Certidão de Junta Comercial, Registro de Firma Individual, outros atos constitutivos de empresa. II- Empresário, períodos após 28/11/1999: Deverá comprovar a sua remuneração declarada em GFIP, recibos de pró-labore ou declaração de IRPF. III- Motorista: Carteira de Habilitação, Certificado de […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 09:20 Página

Documentos – Tempo especial

O que é Tempo “especial”, de acordo com a legislação atual, é aquele em que o cidadão trabalha de forma contínua (habitual e permanente) e sem interrupções durante a jornada de trabalho (não ocasional e nem intermitente) em atividade que o deixe exposto a agentes nocivos à sua saúde, como por exemplo, calor ou ruído, desde que a exposição […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 09:14 Página

Documentos – Trabalhador rural

O que é Segurados especiais são os trabalhadores em áreas rurais ou pescadores artesanais e a eles assemelhados, que exercem a sua atividade diária de forma individual ou com o auxílio da família.   Documentos Estes são alguns exemplos para o trabalhador rural comprovar sua atividade rural: contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 08:48 Página

Cadastrar Declaração de Cárcere/Reclusão

Serviço que permite ao cidadão apresentar ao INSS o documento que informa se o segurado está recolhido em regime fechado ou semi-aberto para evitar a suspensão do pagamento do auxílio-reclusão. Essa declaração deve ser apresentada a cada três meses. Saiba mais sobre quem são os dependentes do segurado do INSS. Para ter acesso a este […]

by Portal Modelo Published 09/05/2017 11:55 Página

Procuração

Procuração é o documento pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente. No INSS, a procuração poderá ser apresentada para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relativos a um benefício ou processo administrativo. […]

by Portal Modelo Published 06/05/2017 10:08 Página