Tag: doméstico
Salário-família
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite […]
Facultativo de baixa renda (dono de casa)
Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria. Requisitos […]
Forma de pagar e códigos de pagamento – Doméstico/Empregado/Avulso
A forma de contribuição para o INSS nos casos de Empregado Dóméstico, Empregado Comum (urbano/rural) e Trabalhador Avulso será feita com a aplicação da alíquota de recolhimento (conforme a categoria) sobre o valor do salário de remuneração. Como pagar? O meio utilizado para o pagamento destas contribuições poderá ser: Empregado Doméstico: por meio do […]
Tabela de contribuição – histórico
2019 Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2019 Salário de Contribuição (R$) Alíquota Até R$ 1.751,81 8% De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 9% De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 11% Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2019 Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor R$ 998,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo […]
Tipos de filiação
O que é? De acordo com a legislação, filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa. Uma vez criado este vínculo jurídico, os cidadãos passam a ter direitos (em forma de benefícios e serviços) e […]