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Acordos de Cooperação Técnica – ACT

Os Acordos de Cooperação Técnica permitem a formalização de parcerias entre o INSS e organizações da administração pública e da sociedade civil para alcançar objetivos de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, conforme estabelece a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 13.019, […]

by Portal Modelo Published 08/03/2018 09:00 Página

Carta de Serviços

A Previdência Social tem por objetivo garantir a renda do trabalhador e de sua família nos momentos em que ele estiver incapacitado para o trabalho. Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) compete reconhecer o direito e viabilizar o acesso de todos os cidadãos aos benefícios e serviços da Previdência Social, como aposentadoria, pensão e […]

by Portal Modelo Published 08/05/2017 09:23 Página

Procuração

Procuração é o documento pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente. No INSS, a procuração poderá ser apresentada para solicitar benefícios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relativos a um benefício ou processo administrativo. […]

by Portal Modelo Published 06/05/2017 10:08 Página