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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC foi criado como ferramenta para obtenção de informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e seu Regulamento (Decreto nº 7.724/2012). Para conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br/ Para elogios, sugestões, denúncias, reclamações ou pedidos […]

by Portal Modelo Published 06/02/2017 10:59 Página