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Pecúlio

Benefício extinto em 16/04/1994. Consiste na devolução em cota única das contribuições efetuadas para o INSS pelo cidadão que permaneceu em atividade após ter se aposentado. Os valores a serem devolvidos terão como data limite 15/04/1994, véspera da publicação da lei 8.870, que extinguiu este benefício para os aposentados por idade e tempo de contribuição. […]

by Portal Modelo Published 08/11/2017 11:05 Página