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Defesos suspensos para revisão pelo Ministério do Meio-ambiente (MMA)

Os defesos abaixo encontram-se suspensos para revisão, em virtude da publicação da Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente nº 192, de 05 de outubro de 2015. Como não há impedimento da pesca nestes casos,  também não é devido o pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal enquanto durar a suspensão. […]

by Portal Modelo Published 17/05/2017 05:54 Página

Valor limite para direito ao salário-família

Na tabela abaixo, estão listadas as faixas de valores limites para fins de direito ao salário-família e o valor da cota correspondente. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência. Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário-família por dependente, o valor da cota obedecerá […]

by Portal Modelo Published 16/05/2017 10:31 Página

Valor limite para direito ao Auxílio-reclusão

Na tabela abaixo, estão listados os valores limites para fins de direito ao benefício de auxílio-reclusão. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência. Para que os dependentes tenham direito de receber o benefício, o último salário de contribuição do cidadão que foi preso, tomado em seu valor […]

by Portal Modelo Published 16/05/2017 10:21 Página