Você está aqui: Página inicial > Tag > Revisao > Page > 2

Tag: revisão

Consulta de benefício em revisão – IRSM 02/1994 Paraná

O que é? Por determinação da ação civil pública nº. 2003.70.01.016668-1/PR, os benefícios mantidos no estado do Paraná foram revistos em função do Índice de Reajuste do Salário-mínimo (IRSM).   Como consultar? Se você possui benefício mantido no estado do Paraná, consulte o resultado da revisão determinada pela Ação Civil Pública.

by Portal Modelo Published 12/05/2017 10:13 Página

Consulta de benefício em revisão – IRSM 02/1994

Antes da Emenda Constitucional 20, de 1998, e da Lei 9.876, de 1999, que instituiu o fator previdenciário, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. O Índice usado para fazer a correção […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 10:09 Página

Consulta de benefício em revisão – teto previdenciário

O que é? A revisão do teto previdenciário teve origem em uma decisão judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, a partir da análise de caso concreto de um segurado no julgamento do RE 564.354/SE. Na decisão, o STF determinou que o INSS procedesse à revisão para recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e […]

by Portal Modelo Published 12/05/2017 10:04 Página