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Microempreendedor Individual

O que é? O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Nessa condição, ele poderá pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. Essa possibilidade foi implementada a partir da publicação da Lei nº 12.470/2011. Consulte o portal www.portaldoempreendedor.gov.br para mais […]

by Portal Modelo Published 11/05/2017 11:29 Página

Facultativo de baixa renda (dono de casa)

Facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.   Requisitos […]

by Portal Modelo Published 11/05/2017 10:50 Página

Plano simplificado de Previdência Social

O Plano Simplificado é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, desde que o valor pago seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente. A implementação deste plano se deu a partir da publicação da Lei Complementar n º 123/2006, com efeitos a partir de […]

by Portal Modelo Published 11/05/2017 10:47 Página

Como preencher a GPS

As informações aqui apresentadas se aplicam somente aos contribuintes que queiram fazer o preenchimento da GPS de forma manual e para pagamento em dia. Para pagamentos em atraso, mesmo que de apenas de 1 dia, a rede bancária somente aceitará a GPS gerada com código de barras.     CAMPO 1 – Nome do contribuinte, […]

by Portal Modelo Published 11/05/2017 10:32 Página

Restituição, ressarcimento, reembolso e compensação

O que é? O pedido de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação, é a possibilidade que o contribuinte tem de requerer à Receita Federal do Brasil, a possibilidade de ser ressarcido por valores possivelmente calculados e pagos incorretamente à Previdência Social ou a outras entidades e fundos. O direito à restituição estará condicionado à comprovação do […]

by Portal Modelo Published 11/05/2017 08:29 Página

Tabela de contribuição mensal

A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS. As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo. Tabela para Empregado, Empregado Doméstico […]

by Portal Modelo Published 10/05/2017 14:02 Página